Companhia Docas da Paraíba

A companhia Docas da Paraíba deve apresentar, no final do mês de março, projeto que pede a inclusão das obras de revitalização do Porto de Cabedelo no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (18), durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), pelo diretor-presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Jácome.

Segundo ele, o Porto de Cabedelo não se modernizou nos últimos 76 anos e a infraestrutura do cais ainda é da década de 70. Jácome informou que o projeto já está em fase final de elaboração e prevê investimentos na ordem de R$ 450 milhões no total.

“O projeto está em fase de conclusão. Nossa previsão de gasto é de R$ 450 milhões, onde só o reforço do cais deve custar em torno de R$ 150 milhões. Dentro do projeto, existe um plano de drenagem que também será incluído no PAC. Pretendemos aumentar a profundidade do Porto de Cabedelo – que hoje conta com nove metros – para onze metros, podendo receber embarcações de até 45 toneladas”, reforçou Jácome.

Perspectivas – De acordo com o diretor-presidente da companhia, apesar da perspectiva favorável na parceria com o governo Dilma, é preciso apontar os erros e superar os desafios, que estão além da infraestrutura do porto. Jácome ressaltou a importância de revitalizar um porto que, sem estrutura adequada, gera em torno de R$ 400 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por ano para o Estado. Segundo ele, a expectativa é que, com a revitalização, a arrecadação seja de um bilhão de reais.

“Esta é, sem dúvida, uma grande ferramenta de desenvolvimento para o Estado. A Paraíba nunca se posicionou junto à Brasília com projeto de desenvolvimento para o Porto de Cabedelo. Temos que aprender que não existe Estado forte sem uma economia fortalecida. Assim como não há possibilidade de fortalecer a economia sem que haja viabilidade para o comércio, seja através de bons portos, estradas e aeroportos. O importante é que o Governo Ricardo Coutinho tem se mostrado totalmente empenhado nesta batalha de revitalização”, garantiu Wilbur Jácome.

Reunião com gestores de portuários – A Companhia Docas da Paraíba foi palco para a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) deste ano. Segundo o vive-presidente da Abeph e superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Júnior, o encontro promoveu a integração e a discussão de estratégias para o desenvolvimento dos portos brasileiros.

“Nossa reunião visa a viabilização da integração do Porto de Cabedelo ao comércio logístico brasileiro. Além disso, queremos dar visibilidade à associação para que ela tenha força deliberativa de instituição. A comunidade portuária perdeu força e precisa se organizar para ter representatividade. O porto é o canal de entrada para o comércio e deve ser valorizado. Reivindicamos melhorias para os portos. Queremos que parte dos recursos arrecadados, sejam empregados em melhorias. Queremos também a integração dos portos do Nordeste”, avaliou Antônio Ayres.

Fonte: Governo da Paraíba

O presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Jácome, manteve audiências em Brasília com representantes da Secretaria Especial de Portos com o objetivo de recuperar as potencialidades do Porto de Cabedelo para o incremento da arrecadação do ICMS.

Para isso, o órgão está determinado a cumprir todas as exigências para ser contemplado com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II, bem como obedecer as normas e regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, a fim de garantir o desembarque de cargas dos importadores de equipamentos médico-hospitalares e de medicamentos.

“Mesmo no estado precário em que se encontra, o porto gera R$ 400 milhões de ICMS por ano. Se conseguirmos desenvolver os projetos poderá arrecadar até R$ 1 bilhão por ano”, destacou Wilbur Jácome, presidente da Companhia Docas. Atualmente, o porto realiza uma descarga de 1,3 milhão de toneladas/ano.

Em Brasília, Wilbur conversou com o diretor de Planejamento Portuário da Secretaria Especial de Portos, Jorge Luiz Zuma, procurando se informar sobre quais os formatos de projetos e orientações para que o Porto de Cabedelo possa ser contemplado com recursos do PAC II. “Não existe nada do Porto de Cabedelo no PAC II”, declarou.

O presidente da Companhia Docas da Paraíba adiantou que o principal projeto a ser encaminhado será a implantação do Terminal de Múltiplos Contêineres, que vai possibilitar a criação de novos berços de atracação e do terminal de passageiros, visando a implementação de uma nova logística e o incremento do turismo no Estado. O projeto prevê ainda o reforço do cais e representa um investimento de mais de R$ 450 milhões.

“É preciso potencializar essa ferramenta de arrecadação do ICMS. Não existe estado forte com economia fraca e não existe economia forte com um porto sem capacidade de operação”, comentou Wilbur Jácome, observando que a Paraíba deve estar pronta para ser um complemento do Porto Suape, de Pernambuco, que já opera acima da sua capacidade.

Anvisa – Ele ainda conversou com o gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, Paulo Coury, para se inteirar das infrações cometidas e que estão ameaçando o Porto de Cabedelo de não receber cargas. “É interesse da atual gestão cumprir todas as regulamentações e normas da Anvisa”, afirmou, adiantando que apenas uma notificação já gerou uma multa no valor de R$ 60 mil.

Como uma ação imediata, a administração do Porto de Cabedelo está realizando uma reforma no armazém 4, que, até a próxima semana, será disponibilizado para que a Anvisa faça inspeção de cargas. “Estão sendo retiradas goteiras com troca de telhas quebradas, de calhas, entre outros serviços que vão garantir que todos os importadores de equipamentos médico hospitalares e de medicamentos usufruam do porto”, informou, acrescentando que o porto não dispunha de local para esta inspeção.

Wilbur Jácome negociou ainda com a coordenação local da Anvisa o cumprimento dos regulamentos e normas a partir de agora e a realização de um ciclo de palestras que repasse as orientações destas normas e regulamentações sobre o comércio exterior e atividades portuárias.

O presidente da Companhia Docas também manteve audiência com o superintendente dos Portos, Giovani Cavalcanti Paiva, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para solicitar orientações sobre estudos de viabilização técnica e econômica dos projetos que podem ser desenvolvidos dentro do Porto de Cabedelo. Ele esclareceu que existem muitos projetos paralisados dentro do porto que estão atrasando o seu desenvolvimento por falta de um engajamento técnico, a exemplo do projeto de construção de novos silos que não foi executado pelo governo anterior.

Fonte: Governo da Paraíba